O uso de colete ou jaqueta com airbag pode passar a ser obrigatório para motociclistas. O projeto de lei (404/2012) foi aprovado nesta semana pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A proposta ainda passará por pelo menos duas outras comissões da casa, e se for aprovada, irá para a Câmara dos Deputados.

A lei estabelece que os motociclistas terão um prazo de três anos para passarem a usar colete ou jaqueta com airbag, além de alterar a Lei dos Motoboys (12.009/2009), obrigando o uso de dispositivos retrorreflexivos nas roupas. Os itens do vestuário de segurança deverão ser entregues aos motoboys pelas empresas ou pessoas responsáveis pela contratação, caso o trabalho seja autônomo.

Além dos equipamentos com airbag, itens como capacete, luvas, botas e vestimenta que cubra todo o corpo também constam como obrigatórios. Se for aprovado, o projeto de lei poderá alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – lei 9.503/1997), fazendo com que o não uso destes equipamentos, por parte do motorista ou passageiro, seja considerado como infração gravíssima.