Por determinação do Conselho Nacional de Trânsito, o Contran, as futuras motos deverão contar, entre os itens de série, com sistemas que auxiliam a frenagem, como freios ABS ou CBS.
A exigência passa a valer de forma escalonada a partir do ano de 2016, atingindo 10% das motocicletas novas e até o ano de 2019 todos os modelos já devem sair de fábrica com o equipamento, favorecendo a segurança do motociclista.
Os freios ABS evita o travamento das rodas e o CBS distribui proporcionalmente a força de frenagem para as duas rodas, a fim de garantir uma desaceleração rápida e segura. As motos novas, que possuem menos de 300 cc deverão ser equipadas com um dos dois sistemas e para os modelos acima de 300cc será obrigatório o ABS. A maioria das motocicletas novas de alta cilindrada já conta com o sistema.
De acordo com a resolução 509 do Contran, a partir de 1º de janeiro de 2016, 10% da produção ou da importação de motos já devem vir equipadas com os sistemas de frenagem. A partir de 2017, a regra deve valer para 30% da produção ou importação; em 2018 esse percentual sobe para 60%, até a chegada de 2019, quando 100% da produção ou importação devem estar equipadas.
Vale ressaltar que estão dispensados da exigência os veículos de uso exclusivo fora de estrada (off-road), militares, artesanais e cicloelétricos com potência até 4 kW e que não ultrapassem a velocidade de 50 km/h.