Habilitação para motos cinquentinhas é suspensa

Publicado em: 26/10/2015

Habilitação para motos “cinquentinhas” é suspensa

Agora quem tem ou pretende comprar uma moto de cinquenta cilindradas, conhecidas como “cinquentinhas” não precisa mais se preocupar com a habilitação. É que uma decisão da 5ª Vara Federal em Pernambuco, suspendeu a exigência da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) em todo o território nacional, como exigia a Resolução nº 168/04 do Contram (Conselho Nacional de Trânsito). Mas vale lembrar que a decisão ainda cabe recurso.

O processo teve como base uma ação civil pública impetrada pela Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc). O Contran exige a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo A em todo território desde o ano de 2004, mas com a decisão, esta exigência passa a não valer mais.

A decisão levou em consideração o fato de que os veículos de capacidade de potência limitada a 50 cilindradas possuem características distintas dos demais como as motocicletas e automóveis, o que não os insere em nenhum nível de habilitação.

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