A Lei Seca tem como lema de sua campanha que "dirigir alcoolizado é crime e pode dar cadeia”. A função da lei é punir motoristas de carros, motos e demais veículos automotores que dirigirem sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

Quem é parado na blitz da Lei Seca bebâdo tem como penalidade a suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses e uma multa de R$ 957,70, sendo uma infração gravíssima. Além disso, há como medida administrativa a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento da CNH.

A lei estabelece que todo o condutor de veículo automotor que se envolver em um acidente de trânsito ou for parado em uma blitz da Lei Seca sob suspeita de dirigir bêbado será submetido a testes de alcoolemia, exames clínicos, perícia ou outro exame que, por meios técnicos ou científicos, em aparelhos homologados pelo CONTRAN, permitam certificar seu estado.

Quais as penalidades e os limites da Lei Seca?

Ação	Penalidades e Medidas
Conduzir veículo sob efeito de álcool (de 0,1 a 0,29 mg de álcool por litro de ar expelido dos pulmões)	Infração - gravíssima;  Penalidade - multa R$957,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses Medida Administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação.
Conduzir veículo ( mais de 0,3 mg de álcool por litro de ar expelido dos pulmões)	Além das penalidades da infração de trânsito para o artigo 165 (acima): Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

 

Quanto tempo preciso esperar para dirigir depois de beber?

Cada pessoa tem uma metabolização do álcool, não existindo parâmetros confiáveis. Além disso, o tipo de bebida ingerida também influencia no processo de embriaguez. Vale lembrar que tomar café não adianta para alterar o estado de embriaguez, ainda que seja uma bebida estimulante. O banho frio também não resulta em melhora, mesmo despertando o motoclicista ou motorista no instante.

O ideal é esperar, pelo menos, 12 horas antes de dirigir após beber.

O motorista é obrigado a fazer o teste do bafômetro caso seja parado pela blitz da Lei Seca?

Se o motorista se recusar a assoprar o bafômetro ele não será preso, contudo, o teste é necessário para que o motorista possa manter sua concessão para dirigir veículos automores. A pessoa que se recusar a fazer o teste do bafômetro terá a CNH suspensa por um ano, receberá multa de R$ 957,70 e o veículo ficará retido até a apresentação de um motorista em condições normais.