Sancionada lei que prevê adicional de 30% para motoboys
Publicado em: 02/07/2014
Em cerimônia no Palácio do Planalto na última semana, foi sancionada a lei que inclui a atividade de quem trabalha com motocicleta no rol de profissões consideradas perigosas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Dessa forma, os motociclistas terão direito a adicional de 30% sobre o salário por periculosidade. As profissões que estarão dentro da lei serão as de mototaxista, motoboy, motofrete e serviço comunitário de rua, segundo a Secretaria Geral da Presidência.
Aprovado pelo Senado em 28 de maio, o projeto de lei garante os direitos a quem trabalha com motocicleta assim como já é assegurado aos trabalhadores que exercem atividades de risco, considerados pela CLT, como quem está exposto a produtos inflamáveis, explosíveis ou energia elétrica, além de seguranças pessoais ou de patrimônio.
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